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Medida Provisória nº 1.637-4 de 29 de abril de 1998
Data de assinatura:
29 de Abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZACAO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Abril de 1998
Fonte:
D.O. 30/04/1998 P. 12
Link:
Texto integral
Referenda:
MF.
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 1.637-5
, DE 28/05/1998
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1637-3, DE 02/04/1998
ORIGINARIA DA
MPV 1.637
, DE 08/01/1998
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional