Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.637-4 de 29 de abril de 1998

Data de assinatura:

29 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZACAO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 30/04/1998 P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.637-5, DE 28/05/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1637-3, DE 02/04/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.637, DE 08/01/1998

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional