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Data de assinatura:
13 de Março de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 14/03/1998 P. 24 -
Link:
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Referenda:
MF. MPAS. MARE. -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1650-17, DE 07/04/1998
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Correlação:
- REEDICAO DA MPV 1535-15, DE 26/02/1998.
- ORIGINARIA MPV 1535, DE 18/12/1996.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional