Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.643-2 de 14 de maio de 1998

Data de assinatura:

14 de Maio de 1998

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. 15/05/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MEC. MPO.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.661-3, DE 28/05/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1643-1, DE 16/04/1998

ORIGINARIA - MPV 1.643, DE 17/03/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional