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Data de assinatura:
18 de Março de 1998 -
Ementa:
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIAO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 19/03/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MPO. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.645-1, DE 16/04/1998; 1.645-2, DE 14/05/1998; CONVERTIDA NA LEI 9.645, DE 26/05/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional