Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.649-17 de 07 de abril de 1998

Data de assinatura:

07 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. 08/04/1998, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC. MARE.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA P/ MPV 1.657-18, DE 04/05/1998

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1616-16, DE 13/03/1998

ORIGINARIA - MPV 1.534, DE 18/12/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional