Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.650-18 de 05 de maio de 1998

Data de assinatura:

05 de Maio de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. 06/05/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.650, DE 27/05/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1650-17, DE 07/04/1998

ORIGINARIA - MPV 1.535, DE 18/12/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional