Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.651-42 de 07 de abril de 1998

Data de assinatura:

07 de Abril de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1998

Fonte:

D.O. DE 08/04/1998, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.651-43, DE 05/05/1998.

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1.642-41, DE 13/03/1998

ORIGINARIA - MPV 813, DE 01/01/1995

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional