Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.651-43 de 05 de maio de 1998

Data de assinatura:

05 de Maio de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. 06/05/1998 P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MEC. MTB. MPO. MARE. CC.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.649, DE 27/05/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1651-42, DE 07/05/1998

ORIGINARIA - MPV 813, DE 01/01/1995

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional