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Data de assinatura:
29 de Abril de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998. -
Situação:
Originária reeditada revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 30/04/1998, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.656-1, DE 28/05/1998; 1.656-2, DE 26/06/1998; 1.656-3, DE 27/07/1998; 1.656-4, DE 25/08/1998; 1.656-5, DE 24/09/1998; 1.656-6, DE 22/10/1998; 1.656-7, DE 19/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.744-8, DE 14/12/1998; 1.744-9, DE 13/01/1999; 1.744-10, DE 11/02/1999; 1.744-11, DE 11/03/1999; 1.744-12, DE 08/04/1999; 1.744-13, DE 06/05/1999; 1.744-14, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.872-15, DE 29/06/1999; 1.872-16, DE 28/07/1999; 1.872-17, DE 26/08/1999; 1.872-18, DE 24/09/1999; 1.872-19, DE
22/10/1999; 1.872-20, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.947-21, DE 09/12/1999; 1.947-22, DE
06/01/2000; 1.947-23, DE 03/02/2000; 1.947-24, DE 02/03/2000; 1.947-25, DE 30/03/2000; 2.019-1, DE 20/04/2000.
REVOGADA PELA MPV 2.019-1, DE 20/04/2000, CONSOLIDADA A MATÉRIA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO. -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; SALÁRIO; SALÁRIO-MÍNIMO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional