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Data de assinatura:
27 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 28/07/1998, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.656-4, DE 25/08/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional