Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.656-4 de 25 de agosto de 1998

Data de assinatura:

25 de Agosto de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Agosto de 1998

Fonte:

D. O. 26/08/1998 P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.656-5, DE 24/09/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1656-3, DE 27/07/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.656, DE 29/04/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional