Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.656-5 de 24 de setembro de 1998

Data de assinatura:

24 de Setembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1998

Fonte:

D. O. 25/09/1998 P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.656-6, DE 22/10/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1656-4, DE 25/08/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.656, DE 29/04/1998

Veto:

Assunto:

FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO

Classificação de direito:

DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO MÍNIMO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional