Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.656-6 de 22 de outubro de 1998

Data de assinatura:

22 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01/05/1998.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 23/10/1998, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.656-7, DE 19/11/1998.

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1656-5, DE 24/09/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.656, 29/04/98.

Veto:

Assunto:

FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO

Classificação de direito:

DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO MÍNIMO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional