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Data de assinatura:
12 de Maio de 1998 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 13/05/1998, P. 20 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.659-1, DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA 1.683-2, DE 29/06/1998; 1.683-3, DE 29/07/1998; 1.683-4, DE 27/08/1998; 1.683-5, DE 25/09/1998; 1683-6, DE 26/10/1998; 1.683-7, DE 25/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.756-8, DE 14/12/1998; 1.756-9, DE 13/01/99; 1.756-10, DE 11/02/99; 1.756-11, DE 11/03/99; 1.756-12, DE 08/04/99; 1.756-13, DE 06/05/99; 1.756-14, DE 02/06/99; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.881-15, DE 29/06/99; 1.881-16, DE 28/07/99; 1.881-17, DE 26/08/99; 1.881-18, DE 24/09/99; 1.881-19, DE 22/10/99; 1.881-20, DE 23/11/99; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.954-21, DE 09/12/1999; 1.954-22, DE 06/01/2000; 1.954-23, DE 03/02/2000; 1.954-24, DE 02/03/2000; 1.954-25, DE 30/03/2000; 1.954-26, DE 27/04/2000; 1.954-27, DE 26/05/2000; 1.954-28, DE 26/06/2000; 1.954-29, DE 26/07/2000; 1.954-30, DE 23/08/2000; 1.954-31, DE 21/09/2000; 1.954-32, DE 19/10/2000; 1.954-33, DE 16/11/2000; 1.954-34, DE 14/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.078-35, DE 27/12/2000; 2.078-36 DE 25/01/2001; CONVERTIDA NA LEI 10.193, DE 14/02/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional