-
Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
CRIA A CARREIRA DE PERÍCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/02/2004, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 16/04/2004 - D.O.U. DE 19/04/2004, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 19/04/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmp166-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.876, DE 02/06/2004.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, PERICIA MEDICA, (INSS). DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, SUPERVISOR, PERÍCIA MÉDICA, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/02/2004, P. 2: PUBLICAÇÃO DO ANEXO III, PARTE "B" POR TER SIDO OMITIDO NO D.O.U. DE 19/02/2004.