Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.661-9 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 26, 27, 31, 44 E 59 DA LEI 9.473, DE 22/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 20/11/1998, pág. nº 10

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.745-10, DE 14/12/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO: MPV 1.661-8, DE 22/10/1998.
ORIGINÁRIA: MPV 1.643, DE 17/03/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional