-
Data de assinatura:
28 de Maio de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI 8.723, DE 28/10/1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 29/05/1998, P. 11 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.662-1, DE 26/06/1998; 1.662-2, DE 27/07/1998; 1.662-3, DE 25/08/1998; 1.662-4, DE 24/09/1998; 1.662-5, DE 22/10/1998; 1.662-6, DE 19/11/1998. REVOGADA A MPV 1.662-6, DE 19/11/1998 E REEDITADA PELA MPV 1.746-7, DE 14/12/1998; 1.746-8, DE 13/01/1999; 1.746-9, DE 11/02/1999; 1.746-10, DE 11/03/1999; 1.746-11, DE 08/04/1999; 1.746-12, DE 06/05/1999; 1.746-13, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.867-14, DE 29/06/1999; 1.867-15 , DE 28/07/99; 1.867-16, DE 26/08/1999; 1.867-17, DE 24/09/1999; 1.867-18, DE 22/10/1999; 1.867-19, DE 23/11/1999; REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.975-20, DE 10/12/1999; 1.975-21, DE 11/01/2000; 1.975-22, DE 10/02/2000; 1.975-23, DE 09/03/2000; 1.975-24, DE 06/04/2000; 1.975-25, DE 04/05/2000; 1.975-26, DE 01/06/2000; 1.975-27, DE 29/06/2000; 1.975-28, DE 28/07/2000; REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.053-29, DE 04/08/2000; 2.053-30, DE 05/09/2000; 2.053-31, DE 05/10/2000; 2.053-32, DE 31/10/2000; 2.053-33, DE 30/11/2000; 2.053-34, DE 27/12/2000; 2.053-35, DE 25/01/2001; CONVERTIDA NA LEI 10.203, DE 22/02/2001.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTUAL, ADIÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NÍVEL, RESÍDUO, PRODUTO POLUENTE. COMBATE, POLUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA ; POLÍCIA SANITÁRIA; MEDIDAS CONTRA POLUIÇÃO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional