Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.662-4 de 24 de setembro de 1998

Data de assinatura:

24 de Setembro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 8.723, DE 28/10/1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1998

Fonte:

D. O. 25/09/1998 P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MICT. MME.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.662-5, DE 22/10/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1662-3, DE 25/08/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.662, DE 28/05/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional