Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.662-6 de 19 de novembro de 1998

Data de assinatura:

19 de Novembro de 1998

Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 9. DA LEI 8.723, DE 28/10/1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 20/11/1998, pág. nº 10

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.746-7, DE 14/12/98

Correlação:

- REEDIÇÃO DA MPV 1662-5, DE 22/10/1998.

- ORIGINÁRIA MPV 1.662, DE 28/05/98

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional