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Data de assinatura:
05 de Junho de 1998 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 08/06/1998, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MF. MTB. MPO. -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1687-1, DE 29/06/1998; 1687-2, DE 29/07/1998; MPV 1687-3, DE 27/08/1998; 1687-4, DE 25/09/1998; 1687-5, DE 26/10/1998; 1687-6, DE 25/11/1998 E CONVERTIDA NA LEI Nº 9.745, DE 15/12/98.
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Correlação:
DEC 2.618 - 05/06/1998: PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional