-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 9 DA LEI 8745, DE 09/12/1993, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. 30/06/1998 -
Link:
-
Referenda:
MJ. MARA. MPAS. MARE. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1672-31, DE 29/07/1998
-
Correlação:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1554-29, DE 18/06/1998
ORIGINARIA - MPV 1368, DE 21/03/1996
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional