Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.673-29 de 29 de julho de 1998

Data de assinatura:

29 de Julho de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Julho de 1998

Fonte:

D. O. 30/07/1998, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.673-30, DE 27/08/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.673-28, DE 29/06/1998

ORIGINÁRIA: MPV 1.459, DE 21/05/1996

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional