Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.673-32 de 26 de outubro de 1998

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 27/10/1998, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.673-33, DE 25/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1673-31, DE 26/10/1998

ORIGINÁRIA MPV 1.459, DE 21/05/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional