Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990

Data de assinatura:

15 de Março de 1990

Ementa:

INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Março de 1990

Fonte:

D.O. DE 16/03/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA.

Alteração:

MPV 172, DE 17/03/1990: ALTERA ART. 1; 4; 6; 7; 9; 12; 17; 22 A 26 E MANDA REPUBLICAR COM ESTAS ALTERAÇÕES.
REPUBLICADA EM 19/03/1990 (SEM EFICÁCIA)

MPV 174, DE 23/03/1990: ALTERA ARTS. 11, 12, 13 E 18. (ORIGINÁRIA SEM EFICÁCIA)

CONVERTIDA NA LEI 8.024, DE 12/04/1990 (PROMULGADA)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional