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Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03/06/1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. 30/06/1998 P. 12 -
Link:
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Referenda:
MJ. MF. MS. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1685-2, DE 29/07/1998.
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Correlação:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1665, DE 04/06/1998 (ORIGINARIA)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional