Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.685-3 de 27 de agosto de 1998

Data de assinatura:

27 de Agosto de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 1998

Fonte:

D.O. 28/08/1998, P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF. MS.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.685-4, DE 25/09/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1685-2, 29/07/1998.

- ORIGINARIA MPV 1.665, DE 04/06/98.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional