Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.685-5 de 26 de outubro de 1998

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 27/10/1998, P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF. MS.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.685-6, DE 25/11/1998

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1685-4, DE 25/09/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.665, DE 04/06/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional