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Medida Provisória nº 1.685-6 de 25 de novembro de 1998
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1998
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1998
Fonte:
D. O. 26/11/1998 P. 13
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. MF. MS.
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.730-7
, DE 07/12/1998
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1685-5, DE 26/10/1998
ORIGINÁRIA
MPV 1.665
, DE 04/04/1998
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional