Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.685-6 de 25 de novembro de 1998

Data de assinatura:

25 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Novembro de 1998

Fonte:

D. O. 26/11/1998 P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF. MS.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.730-7, DE 07/12/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1685-5, DE 26/10/1998

ORIGINÁRIA MPV 1.665, DE 04/04/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional