Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.687-5 de 26 de outubro de 1998

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1998

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 27/10/1998, P. 18

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPO

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.687-6, DE 25/11/98

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1687-4, DE 25/09/1998.

- ORIGINÁRIA MPV 1.667, DE 05/06/98.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional