Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.687-6 de 25 de novembro de 1998

Data de assinatura:

25 de Novembro de 1998

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O. 26/11/1998 P. 18

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPO

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.745, DE 15/12/98

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1687-5, DE 26/10/1998

ORIGINÁRIA MPV 1.667, DE 05/06/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional