-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
ALTERA A LEI 9649, DE 27/05/1998 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. 30/06/1998 P. 17 -
Link:
-
Referenda:
MJ. CC. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1689-2, DE 29/07/1998.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional