Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.689-3 de 27 de agosto de 1998

Data de assinatura:

27 de Agosto de 1998

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 1998

Fonte:

D. O. 28/08/1998, P. 18

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. CCV.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.689-4, DE 25/09/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1689-2, DE 29/07/1998

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional