Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.689-4 de 25 de setembro de 1998

Data de assinatura:

25 de Setembro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Setembro de 1998 - Publicado em diário extra

Fonte:

D. O. 27/09/1998 P. 17 (EDICAO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. CCV.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.689-5, DE 26/10/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1689-3, DE 27/08/1998

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional