Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.689-5 de 26 de outubro de 1998

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEI 9649, DE 27/05/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 27/10/1998, P. 19

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF. CCV.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.689-6, DE 25/11/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1689-4, DE 25/09/1998.

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional