Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.689-6 de 25 de novembro de 1998

Data de assinatura:

25 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA A LEI 9.649, DE 27/05/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O.U de 26/11/1998, pág. nº 18

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.760-7, DE 14/12/1998.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1689-5, DE 26/10/1998

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional