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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - SFH, ALTERA AS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1998 -
Fonte:
D. O. 28/08/1998 P. 20 -
Link:
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Referenda:
MF. MTB. MPO -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1691-4, DE 25/09/1998
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1691-2, DE 29/07/1998
ORIGINARIA DA MPV 1671, DE 24/06/1998
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional