Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.691-5 de 26 de outubro de 1998

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 27/10/1998, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.691-6, DE 25/11/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1691-4, DE 25/09/1998.

- ORIGINÁRIA MPV 1.671, DE 24/06/98.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional