Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.694-11 de 27 de outubro de 1998

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 29/10/1998 P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MM. MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.694-12, DE 27/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.694-10, DE 28/09/1998

ORIGINÁRIA MPV 1.634, DE 12/12/1997

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional