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Medida Provisória nº 1.694-9 de 28 de agosto de 1998
Data de assinatura:
28 de Agosto de 1998
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA
LEI Nº 9.530
, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1998
- Publicado em diário extra
Fonte:
D. O. 30/08/1998 P. 4 (EDICAO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MPO.
Alteração:
- REEDITADA PELA
MPV 1.694-10
, DE 28/09/1998.
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1694-8, DE 30/07/1998
ORIGINÁRIA DA
MPV 1.634
, DE 12/12/1997
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional