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Data de assinatura:
30 de Junho de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A NOVACAO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAO DE VARIACOES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DEL 2406, DE 05/01/1988, E AS LEIS 8004 E 8100, DE 14/03/1990 E 05/12/1990, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. --[REFERENDA]----------------------------------------------------------------- MPO. MF. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. 01/07/1998 P. 11 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1696-24, DE 30/07/1998
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Correlação:
- REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1635-22, DE 10/06/1998.
- ORIGINARIA MPV 1520, DE 24/10/96.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional