Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.696-27 de 27 de outubro de 1998

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DEL 2.406, DE 05/01/1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14/03/1990, 05/12/1990 E 28/07/1993, RESPECTIVAMENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 29/10/1998 P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.696-28, DE 27/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1696-26, DE 28/09/1998

ORIGINÁRIA MPV 1.520, DE 24/10/1996

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional