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Medida Provisória nº 1.697-57 de 27 de agosto de 1998
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1998
Fonte:
D. O. 28/08/1998, P. 20
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MPAS. MTB. MPO.
Alteração:
REEDITADA P/
MPV 1.697-58
, DE 25/09/1998
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1697-56, DE 29/07/1998
ORIGINÁRIA DA
MPV 470
, DE 11/04/1994
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional