Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.697-58 de 25 de setembro de 1998

Data de assinatura:

25 de Setembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Setembro de 1998 - Publicado em diário extra

Fonte:

D. O. 27/09/1998 P. 20 (EDICAO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MPO.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.697-59, DE 26/10/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1697-57, DE 27/08/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 470, DE 11/04/94

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional