Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.698-51 de 27 de novembro de 1998

Data de assinatura:

27 de Novembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Novembro de 1998 - Publicado em diário extra

Fonte:

D. O. 28/11/1998 P. 11 (ED. EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MTB.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.769-52, DE 14/12/98

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.698-50, DE 27/10/98

ORIGINARIA DA MPV 794, DE 29/12/94

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional