Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 1.699-42 de 27 de novembro de 1998
Data de assinatura:
27 de Novembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1998
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 27/11/1998, pág. nº 11
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.770-43
, DE 14/12/98
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1699-41, DE 27/10/98
ORIGINARIA
MPV 1.110
, DE 30/08/95
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional