Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.700-19 de 27 de outubro de 1998

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. DE 29/10/1998, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.700-20, DE 27/11/1998.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.700-18, DE 28/09/1998.
ORIGINÁRIA MPV 1.574, DE 13/05/97.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional