Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.702-30 de 27 de outubro de 1998

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1998

Ementa:

ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 29/10/1998, P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.702-31, DE 27/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1702-30, DE 27/10/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.514, DE 07/08/1996

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional