-
Data de assinatura:
27 de Outubro de 1998 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS NºS 8.629, DE 25/02/1993, E 8.437, DE 30/06/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 29/10/1998, P. 14 -
Link:
-
Referenda:
MJ. MTB. MMA. MEPF. CCV -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.703-19, DE 27/11/1998
RSF 4, DE 17/04/2007: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 1°, NA PARTE QUE ALTEROU O PAR. 2° DO ART. 2° DA LEI 8.629, DE 25/02/1993, E DE IGUAL DISPOSIÇÃO CONSTANTE DE SUAS REEDIÇÕES ATÉ A MPV 2.027-39, DE 01/06/2000
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional