Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.707-4 de 27 de outubro de 1998

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. 29/10/1998 P. 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.702, DE 17/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1707-3, DE 28/09/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.707, DE 30/06/1998

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional