Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.709-4 de 27 de novembro de 1998

Data de assinatura:

27 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS NºS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 E 7.798, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Novembro de 1998 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 27/11/1998, pág. nº 19

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.779-5, DE 14/12/98

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1709-3, DE 29/10/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.709, DE 06/08/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional